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Tribunal
TJSC
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2026-09-16
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2026-09-16 · TJSC
EXECUÇÃO FISCAL Nº 0903962-06.2014.8.24.0023/SCEXECUTADO: PROMOGRAPE PROMOCOES E EVENTOS LTDA
ADVOGADO(A): GABRIEL LUIZ BARINI BANDEIRA (OAB SC030616)
SENTENÇA
Ante o exposto, reconheço a ocorrência de prescrição intercorrente, declaro extinto o crédito aqui em cobrança (art. 156, V, do CTN) e JULGO EXTINTA a presente execução fiscal ajuizada em face de PROMOGRAPE PROMOCOES E EVENTOS LTDA, forte no art. 924, V, do CPC/2015.
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