0903957-39.2024.8.19.0001

Intimação

TJRJ · 1ª Vara Cível da Comarca da Capital · Sentença

Procedimento Comum Cível Nº 0903957-39.2024.8.19.0001/RJAUTOR: BITTENCOURT & BARBOSA ADVOGADOS & ASSOCIADOS ADVOGADO(A): LUIS EDUARDO GUIMARÃES BORGES BARBOSA (OAB RJ109033) AUTOR: LUIS EDUARDO GUIMARÃES BORGES BARBOSA ADVOGADO(A): LUIS EDUARDO GUIMARÃES BORGES BARBOSA (OAB RJ109033) RÉU: TIM S A ADVOGADO(A): EDUARDO CHALFIN (OAB RJ053588) SENTENÇA Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para confirmar a decisão que deferiu a tutela provisória de urgência; declarar a inexistência de débito da autora para com a ré no valor de R$ 749,90 (setecentos reais e quarenta e nove centavos); bem como para condenar a ré a pagar ao segundo autor valor de R$ 4.000,00 (quatro mil reais) a título de danos morais, com correção monetária mensal pelo IPCA a partir da presente data e juros moratórios mensais pela taxa Selic, abatidos do IPCA, a contar da citação, nos termos da Lei nº 14.905/2024 e da CMN 5171 de 29/08/2024. Condeno ainda a parte ré a pagar as despesas do processo e os honorários advocatícios, que fixo em R$ 2.000,00 (dois mil reais), com fundamento no parágrafo 8º do artigo 85 do Código de Processo Civil. Após o trânsito em julgado, remetam-se os autos à Central de Arquivamento. P.R.I.