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Publicações do processo
0903844-90.2017.8.24.0163
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TJSC
- Publicações identificadas
- 2 publicações
- Período
- set/2026
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2 publicações identificadas.
Intimação
TJSC · Vara Única da Comarca de Capivari de Baixo · Ato ordinatório
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }EXECUÇÃO FISCAL Nº 0903844-90.2017.8.24.0163/SCRELATOR: Rodrigo Cesar Barzi EXECUTADO: JAYSON GREGORIO ADVOGADO(A): DIEGO FELLIPE DE MEDEIROS (OAB SC025902) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 117 - 14/08/2026 - APELAÇÃO
Intimação
TJSC · Vara Única da Comarca de Capivari de Baixo · DESPACHO/DECISÃO
EXECUÇÃO FISCAL Nº 0903844-90.2017.8.24.0163/SC EXECUTADO: JAYSON GREGORIO ADVOGADO(A): DIEGO FELLIPE DE MEDEIROS (OAB SC025902) DESPACHO/DECISÃO Considerando o pedido formulado pelo executado JAYSON GREGORIO ao evento 114 e antevendo que a sentença extintiva do evento 112 será confirmada em sede recursal, dada a consolidação jurisprudencial em torno dos preceitos legais aplicados, DETERMINO a antecipação do levantamento de todas as constrições eventualmente firmadas no bojo dos presentes autos, independentemente da condição do trânsito em julgado prevista no édito. Com efeito, EXPEÇA-SE o competente alvará judicial, em favor do executado JAYSON GREGORIO, para liberação do montante bloqueado de suas contas bancárias, via SISBAJUD. Desde já, com fundamento no art. 1.010, § 1º, do Código de Proceso Civil, INTIME-SE o executado/apelado JAYSON GREGORIO, na pessoa de seu procurador constituído, para, querendo, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar contrarrazões ao recurso de apelação interposto pelo exequente/apelante. Escoado o prazo, ASCENDAM os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na forma do art. 1.010, § 3º, do Código de Proceso Civil, com as homenagens deste Juízo. Intimem-se. Cumpra-se.
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