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Publicações do processo
0903269-04.2026.8.12.0001
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TJMS
- Publicações identificadas
- 2 publicações
- Período
- set/2026
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Linha do tempo
2 publicações identificadas.
Intimação
TJMS · Vara Especializada em Crimes Contra a Criança e o Adolescente (VECA)
Fica o(a) advogado(a) do(s) réu(s) devidamente intimado(a) da sentença prolatada às fls. 357/371.
Intimação
TJMS · Vara Especializada em Crimes Contra a Criança e o Adolescente (VECA)
Em face do exposto, julgo procedente a pretensão punitiva deduzida pelo Ministério Público Estadual
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