Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado ou situação processual.
Tribunal
TJPA
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Período das publicações
2026-09-16
Linha do tempo
1 publicação identificada.
2026-09-16 · TJPA
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 6ª Vara Cível e Empresarial de Belém Processo 0902674-55.2025.8.14.0301 DECISÃO Vistos, etc. Defiro o pedido de justiça gratuita, nos moldes do art. 98 do CPC e súmula nº 06 do TJE/PA, uma vez que, diante dos documentos acostados nestes autos, não se vislumbram elementos que desconstituam a hipossuficiência alegada. Ademais, Tendo em vista os documentos apresentados pela parte requerente, bem como a matéria atinente à presente demanda, remeta-se os autos ao Ministério Público para fins de manifestação. Após, retornem os autos conclusos para apreciação. Intime-se. Cumpra-se. Belém, data registrada no sistema.
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