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Publicações do processo
0902605-49.2026.8.12.0008
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TJMS
- Publicações identificadas
- 1 publicação
- Período
- set/2026
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Linha do tempo
1 publicação identificadas.
Intimação
TJMS · 1ª Vara
Ante o exposto, recebo a denúncia de pág. 01-03, nos termos do arts. 55, § 4º e 56 da lei 11.343/06. In casu, não havendo provas para que seja possível a absolvição sumária (artigo 397 do Código de Processo Penal), salutar que se proceda à instrução do feito. Sendo assim, designo audiência de instrução e julgamento para o dia 05 de novembro de 2026, às 16:30 horas. Requisitem-se-se as testemunhas arroladas. Cite-se e intime-se a acusada WALLESKA NARA DA SILVA ROSA para participação na audiência de instrução processual. Notifique-se o Ministério Público. Intime-se a defesa. Às providências. Intimem-se. Cumpra-se.
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