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Publicações do processo
0902344-81.2021.8.12.0001
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- Tribunal
- TJMS
- Publicações identificadas
- 1 publicação
- Período
- set/2026
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Linha do tempo
1 publicação identificadas.
Intimação
TJMS · Departamento de Apoio às Sessões · Edital de julgamento
PAUTA DE JULGAMENTO EM SESSÃO ELETRÔNICA ORDINÁRIA DO(A) 5ª CÂMARA CÍVEL A REALIZAR-SE DE FORMA VIRTUAL COM INÍCIO EM 17/09/2026, ÀS 07:00 HORAS E TÉRMINO EM 24/09/2026 ÀS 23:59:59 HORAS. NOTA: OS ADIADOS E REMANESCENTES DESTA SESSÃO SERÃO INCLUÍDOS NA PAUTA DA SESSÃO ELETRÔNICA SUBSEQUENTE. 216 - Nº: 0902344-81.2021.8.12.0001/50000 - Embargos de Declaração Cível Origem : Campo Grande / 2ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos Ação Originária : 0902344-81.2021.8.12.0001 / Ação Civil Pública Embargante : Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado : Marcelo Rozendo Vianna (OAB: 29826B/MS) Embargado : Ministério Público Estadual Prom. Justiça : Daniella Costa da Silva (OAB: 870563/MP) Relator : Des. Geraldo de Almeida Santiago Juiz Prolator : Eduardo Lacerda Trevisan Parecer : Pela rejeição dos embargos (Ariadne de Fátima Cantú da Silva)
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