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Publicações do processo
0902222-02.2013.8.24.0135
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TJSC
- Publicações identificadas
- 1 publicação
- Período
- set/2026
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Linha do tempo
1 publicação identificadas.
Intimação
TJSC · 06º Núcleo Público de Justiça 4.0 · Outros
06º Núcleo Público de Justiça 4.0 Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o art. 934 do Código de Processo Civil e com o art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Totalmente Virtual com início em 28 de setembro de 2026, segunda-feira, às 00h00min, e encerramento previsto, em princípio, para o dia 28 de setembro de 2026, segunda-feira, às 18h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 0902222-02.2013.8.24.0135/SC (Pauta: 129) RELATORA: Desembargadora Substituta PATRÍCIA NOLLI APELANTE: MUNICÍPIO DE NAVEGANTES/SC (EXEQUENTE) PROCURADOR(A): PEDRO JOSE DA SILVA PROCURADOR(A): RODRIGO SABINO SOARES APELADO: ROSIANE MARIA DOS SANTOS (EXECUTADO) Publique-se e Registre-se. Florianópolis, 08 de setembro de 2026. Desembargador VILSON FONTANA Presidente
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