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Publicações do processo
0901944-31.2026.8.12.0021
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TJMS
- Publicações identificadas
- 1 publicação
- Período
- set/2026
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Linha do tempo
1 publicação identificadas.
Intimação
TJMS · 1ª Vara Criminal Residual
Fica a defesa da parte intimada para, no prazo de 5 (cinco) dias, juntar procuração aos autos, bem como ciente do inteiro teor da decisão de fls. 357-358, a saber: "(...) Assim, inexistindo prisão preventiva decretada nos presentes autos, NÃO CONHEÇO do pedido de revogação da prisão preventiva formulado pela defesa de Alex da Silva Pinha. (...)"
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