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0901500-89.2025.8.12.0002

Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.

Tribunal
STJ
Publicações identificadas
1 publicação
Período
set/2026

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1 publicação identificadas.

  1. Intimação

    STJ · SPF COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL · VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Regimental (AgRg)

    AgRg no AREsp 3300164/MS (2026/0247818-8) RELATORA:MINISTRA MARIA MARLUCE CALDAS AGRAVANTE:ALEX AUGUSTO DE MORAES AGRAVANTE:SERGIO LEANDRO MARTINS DO PRADO ADVOGADO:DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL AGRAVADO:MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL Vista à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Regimental (AgRg).

    Fonte oficial

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