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Publicações do processo
0901495-29.2024.8.04.0001
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TJAM
- Publicações identificadas
- 1 publicação
- Período
- set/2026
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Intimação
TJAM · Vara Especializada da Dívida Ativa Municipal da Comarca de Manaus - Dívida Ativa · Decisão
DECISÃO R. Hoje. Trata-se de pedido de desbloqueio de ativos financeiros requerido pela Parte Executada, às mov. 41.1, sob o argumento de suspensão do crédito tributário em face do parcelamento. Pois bem. Tendo em vista os documentos de mov. 39.5, comprovando que os tributos que embasam a presente Execução se encontram integralmente parcelados, DETERMINO o imediato DESBLOQUEIO e LEVANTAMENTO com as cautelas de praxe. Suspenda-se a penhora na modalidade teimosinha. Em continuação, tendo em vista a urgência do caso, INTIME-SE o Município de Manaus para, no prazo de 5 (dias) dias, manifestar-se acerca do parcelamento, sob pena de extinção.
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