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Tribunal
TJSC
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1
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2026-09-16
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2026-09-16 · TJSC
EXECUÇÃO FISCAL Nº 0901485-42.2018.8.24.0064/SCEXECUTADO: MEZZALIRA MIX LTDA
ADVOGADO(A): VINICIUS ROSA BIANCHINI (OAB SC055310)
SENTENÇA
Diante da informação de que o executado satisfez a obrigação, declaro extinta a presente Execução Fiscal, com base no art. 924, II, do CPC/2015. Custas pela parte Executada, caso não recolhidas. Se o executado for beneficiário da gratuidade da justiça, fica suspensa da cobrança dos encargos de sucumbência (custas e honorários), na forma do art. 98, §3º, do CPC/2015.
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