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Tribunal
TJMS
Publicações identificadas
2 publicações
Período
ago/2026 a set/2026
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Linha do tempo
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Intimação
TJMS · Coordenadoria de Atendimento e Expedição · Despacho
Recurso em sentido estrito/Recurso ex officio nº 0901395-89.2024.8.12.0021
Comarca de Três Lagoas - Vara do Juiz das Garantias, Tribunal do Júri e Execução Penal
Relator(a): Des. Waldir Marques
Recorrente: W. C. S. dos R.
DPGE - 1ª Inst.: Danilo Augusto Formágio (OAB: 195987/SP)
Recorrido: Ministério Público Estadual
Prom. Justiça: Luciano Anechini Lara Leite
Vítima: F. M.
Encaminhem-se os autos à Procuradoria-Geral de Justiça para o parecer.
Intimação
TJMS · Departamento de Apoio às Sessões · Edital de julgamento
PAUTA DE JULGAMENTO EM SESSÃO ELETRÔNICA ORDINÁRIA DO(A) 2ª CÂMARA CRIMINAL A REALIZAR-SE DE FORMA VIRTUAL COM INÍCIO EM 04/09/2026, ÀS 07:00 HORAS E TÉRMINO EM 14/09/2026 ÀS 23:59:59 HORAS. NOTA: OS ADIADOS E REMANESCENTES DESTA SESSÃO SERÃO INCLUÍDOS NA PAUTA DA SESSÃO ELETRÔNICA SUBSEQUENTE. 70 - Nº: 0901395-89.2024.8.12.0021 - Recurso em sentido estrito/Recurso ex officio Origem : Três Lagoas / Vara do Juiz das Garantias, Tribunal do Júri e Execução Penal Ação Originária : 0901395-89.2024.8.12.0021 / Ação Penal de Competência do Júri Recorrente : W. C. S. dos R. DPGE - 1ª Inst. : Danilo Augusto Formágio (OAB: 195987/SP) Recorrido : Ministério Público Estadual Prom. Justiça : Luciano Anechini Lara Leite Vítima : F. M. Relator : Des. Waldir Marques Juiz Prolator : Rodrigo Pedrini Marcos
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