Processo 0901394-35.2015.8.24.0135

2026-09-16 · TJSC

EXECUÇÃO FISCAL Nº 0901394-35.2015.8.24.0135/SCEXECUTADO: ODAIR GERMANO LEMOS ADVOGADO(A): LUIZA DA ROSA (OAB SC060988) SENTENÇA Assim, não há qualquer vício a se declarar, nos termos do art. 1.022 do Código de Processo Civil, mas mero inconformismo da parte, que busca rediscutir a matéria, razão pela qual rejeito os embargos de declaração. Publique-se e intimem-se. Cumpra-se integralmente a decisão anterior.

2026-08-24 · TJSC

EXECUÇÃO FISCAL Nº 0901394-35.2015.8.24.0135/SC EXECUTADO: ODAIR GERMANO LEMOS ADVOGADO(A): LUIZA DA ROSA (OAB SC060988) ATO ORDINATÓRIO Diante da interposição de embargos de declaração, fica intimada a parte embargada para se manifestar, no prazo de 5 dias, observado eventual prazo em dobro para a Fazenda Pública, Ministério Público, Defensoria Pública (artigos 180, 183 e 186 do CPC).