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0901372-31.2024.8.04.0001

Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.

Tribunal
TJAM
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set/2026

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  1. Intimação

    TJAM · Vara Especializada da Dívida Ativa Municipal da Comarca de Manaus - Dívida Ativa · Decisão

    Vistos. Trata-se de manifestação da parte com pedido de desbloqueio de ativos financeiros e suspensão do processo por parcelamento administrativo requerido pela Parte Executada SILDOVERIO ALMEIDA TUNDIS. Pois bem. Em análise aos Autos, observa-se que o valor contrito de R$9.550,53 na conta do Banco Bradesco, conforme tela de bloqueio via Sisbajud constante a mov. 47.1, é pertinente à remuneração salarial do Executado, e fora penhorado para a satisfação do crédito do Ente Municipal. Todavia, tal valor teve seu desbloqueio deferido e cumprido integralmente, conforme tela Sisbajud de mov. 80.1. No tocante ao pedido de suspensão da presente Execução Fiscal, vislumbro não haver aos autos comprovação de adesão ao parcelamento ou quitação dos débitos objetos, restando prejudicada a análise do pedido. Dessa forma, INDEFIRO o pedido de suspensão formulado pela parte Executada. Por oportuno, INTIME-SE o Município de Manaus, para prosseguimento do feito ou requerer o que entender de direito, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de extinção por abandono. Intimem-se. Cumpra-se.

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