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Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
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1 publicação identificadas.
TJMS · 2ª Vara da Violência Doméstica e Familiar c/Mulher
Acerca do retorno dos autos, intimem-se as partes e sem prejuízo, considerando a notícia de trânsito em julgado da sentença proferida nos autos, expeça-se a guia de recolhimento para cumprimento da reprimenda, remetendo-a ao juízo competente.
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