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TJMS · 2ª Vara Criminal
Deverá constar a seguinte redação: "Maria Gabriela afirmou que decorrido alguns meses, seu veículo foi localizado em Nioaque/MS, transportando entorpecentes. Teve prejuízos pois o veículo foi adulterado para tal finalidade, tornando inviável o conserto, diante do alto custo R$ 120.000,00 (cento e vinte mil reais). Eduardo e Patrícia não lograram êxito em recuperar os veículos, entretanto, como eram segurados, o prejuízo foi menor, visto que receberam, da seguradora, veículos novos. Assim, restou demonstrado que Maria Gabriela foi a mais prejudicada materialmente pela conduta praticada pelos réus. Diante disso, acolho parcialmente o pleito do Ministério Público Estadual para o fim de fixar indenização por danos morais em favor de cada uma das vítimas no valor mínimo de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) e, em relação a Maria Gabriela, R$ 120.000,00 (cento e vinte mil reais) pelos danos materiais decorrentes da infração. [...] Nos termos do art. 387, inc. IV do CPP, condeno, ainda, os acusados ao pagamento por danos morais em favor das vítimas no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) para cada uma delas e, em relação a Maria Gabriela, R$ 120.000,00 (cento e vinte mil reais) pelos danos materiais decorrentes da infração." Permanecem inalteradas todas as demais disposições constantes da Sentença. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.
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