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Publicações do processo
0901289-69.2025.8.12.0029
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- Tribunal
- TJMS
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- 1 publicação
- Período
- set/2026
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1 publicação identificadas.
Intimação
TJMS · Departamento de Apoio às Sessões · Edital de julgamento
PAUTA DE JULGAMENTO EM SESSÃO ELETRÔNICA ORDINÁRIA DO(A) 2ª CÂMARA CRIMINAL A REALIZAR-SE DE FORMA VIRTUAL COM INÍCIO EM 14/09/2026, ÀS 07:00 HORAS E TÉRMINO EM 21/09/2026 ÀS 23:59:59 HORAS. NOTA: OS ADIADOS E REMANESCENTES DESTA SESSÃO SERÃO INCLUÍDOS NA PAUTA DA SESSÃO ELETRÔNICA SUBSEQUENTE. 24 - Nº: 0901289-69.2025.8.12.0029 - Apelação Criminal Origem : Rio Brilhante / Vara Criminal Ação Originária : 0901289-69.2025.8.12.0029 / Ação Penal - Procedimento Ordinário Apelante : Carlos Michel da Silva DPGE - 1ª Inst. : Nádia Beatriz Farias da Silva Maggioni Apelado : Ministério Público Estadual Prom. Justiça : Nara Mendes dos Santos Fernandes Relator : Juiz Alexandre Corrêa Leite Juiz Prolator : Lídia Geanne Ferreira e Cândido Parecer : pelo conhecimento e parcial provimento do recurso defensivo.(Procurador: Clóvis Amauri Smaniotto)
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