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Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
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TJMS · Coordenadoria de Atendimento e Expedição · Despacho
Apelação Criminal nº 0901234-45.2025.8.12.0021 Comarca de Três Lagoas - Vara da Infância, da Adolescência e da Violência Doméstica e Familiar Relator(a): Des. Fernando Paes de Campos Apelante: T. F. V. M. DPGE - 1ª Inst.: Rita de Cássia Vendrami Pusch de Souza (OAB: 7752/MS) Apelado: N. M. dos S. N. Advogada: Sônia Aparecida Prado Lima (OAB: 18770/MS) Encaminhem-se os autos à Procuradoria-Geral de Justiça para o parecer.
TJMS · Coordenadoria de Protocolo e Distribuição · Acórdão
Apelação Criminal nº 0901234-45.2025.8.12.0021 Comarca de Três Lagoas - Vara da Infância, da Adolescência e da Violência Doméstica e Familiar Relator(a): Des. Fernando Paes de Campos Apelante: T. F. V. M. DPGE - 1ª Inst.: Rita de Cássia Vendrami Pusch de Souza (OAB: 7752/MS) Apelado: N. M. dos S. N. Advogada: Sônia Aparecida Prado Lima (OAB: 18770/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 01/09/2026.
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