Publicações do processo
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2 publicações identificadas.
TJMS · Coordenadoria de Protocolo e Distribuição · Acórdão
Recurso Especial nº 0901207-96.2024.8.12.0021/50000 Comarca de Três Lagoas - 1ª Vara Criminal Residual Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Agnaldo Da Costa Viana DPGE - 1ª Inst.: Fábio Luiz Sant'Ana de Oliveira Recorrido: Ministério Público Estadual Prom. Justiça: Daniela Araújo Lima da Silva Vítima: Genival Fernandes Guimaraes Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 10/09/2026.
TJMS · Coordenadoria de Recurso Externo · Despacho
Recurso Especial nº 0901207-96.2024.8.12.0021/50000 Comarca de Três Lagoas - 1ª Vara Criminal Residual Relator(a): Recorrente: Agnaldo Da Costa Viana DPGE - 1ª Inst.: Fábio Luiz Sant'Ana de Oliveira Recorrido: Ministério Público Estadual Prom. Justiça: Daniela Araújo Lima da Silva Vítima: Genival Fernandes Guimaraes Ao recorrido para apresentar resposta
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