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Publicações do processo
0900966-92.2023.8.12.0010
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TJMS
- Publicações identificadas
- 1 publicação
- Período
- set/2026
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Linha do tempo
1 publicação identificadas.
Intimação
TJMS · 1ª Vara
DESPACHO Verifico que o acusado constituiu advogado (p. 223), o qual deixou transcorrer o prazo legal para apresentação das alegações finais. Assim, a fim de evitar eventual alegação de nulidade, intime-se novamente o advogado do réu para apresentar alegações finais, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena do fato ser comunicado à OAB. Em caso de omissão, intime-se pessoalmente o réu para constituir novo(a) advogado(a) em 5 (cinco) dias. Advirta-se o réu que sua omissão importará na nomeação da Defensoria Pública para prosseguir em sua defesa. Às providências.
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