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Tribunal
TJSC
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2026-09-16
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2026-09-16 · TJSC
EXECUÇÃO FISCAL Nº 0900942-54.2014.8.24.0072/SCEXECUTADO: ROSANGELA SILVANA INACIO
ADVOGADO(A): OLMAR PEREIRA DA COSTA JÚNIOR (OAB SC024643)
SENTENÇA
Diante da informação de que o executado satisfez a obrigação, declaro extinta a presente Execução Fiscal, com base no art. 924, II, do CPC/2015. Custas pela parte Executada, caso não recolhidas. Se o executado for beneficiário da gratuidade da justiça, fica suspensa da cobrança dos encargos de sucumbência (custas e honorários), na forma do art. 98, §3º, do CPC/2015.
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