Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
Tribunal
TJMS
Publicações identificadas
1 publicação
Período
set/2026
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Linha do tempo
1 publicação identificadas.
Intimação
TJMS · Vara Criminal - Infância e Juventude
Intime-se o procurador indicado pelo réu Aparecido Barbosa dos Santos à f. 125, através de publicação no Diário da Justiça, para apresentar Resposta à Acusação no prazo legal, bem como, apresente procuração devidamente assinada pelo réu para regularização da representação processual. Às providências. Cumpra-se.