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Publicações do processo
0900896-85.2026.8.12.0005
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- Tribunal
- TJMS
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- Período
- set/2026
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1 publicação identificadas.
Intimação
TJMS · Departamento de Apoio às Sessões · Edital de julgamento
PAUTA DE JULGAMENTO EM SESSÃO ELETRÔNICA ORDINÁRIA DO(A) 1ª CÂMARA CRIMINAL A REALIZAR-SE DE FORMA VIRTUAL COM INÍCIO EM 14/09/2026, ÀS 07:00 HORAS E TÉRMINO EM 21/09/2026 ÀS 23:59:59 HORAS. NOTA: OS ADIADOS E REMANESCENTES DESTA SESSÃO SERÃO INCLUÍDOS NA PAUTA DA SESSÃO ELETRÔNICA SUBSEQUENTE. 38 - Nº: 0900896-85.2026.8.12.0005 - Recurso em sentido estrito/Recurso ex officio Origem : Corumbá / Vara do Juiz das Garantias Ação Originária : 0900896-85.2026.8.12.0005 / Auto de Prisão em Flagrante Recorrente : Ministério Público Estadual Prom. Justiça : João Meneghini Girelli Recorrido : Gustavo Santos Arruda DPGE - 1ª Inst. : Stephany Oliveira Giardini Fonseca Interessado : Valdivino Ferreira Relatora : Desª Elizabete Anache Juiz Prolator : Idail De Toni Filho Parecer : Pelo provimento do recurso (Antônio Siufi Neto)
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