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TJMS · Vara da Infância, da Adolescência e da Violência Doméstica e Familiar
Intimam-se o(s) patrono(s) das partes da decisão proferida, bem como da designação de Audiência de Instrução e Julgamento, conforme o disposto a seguir: Assim, designo para o dia 06/10/2026, às 15:15 horas, audiência para oitiva exclusivamente da vítima.
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