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Processo 0900815-61.2025.8.12.0009

Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado ou situação processual.

Tribunal
TJMS
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2
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2026-09-10 a 2026-09-16

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2026-09-16 · TJMS

Apelação Criminal nº 0900815-61.2025.8.12.0009 Comarca de Costa Rica - 2ª Vara Relator(a): Des. Jairo Roberto de Quadros Apelante: Luiz Fernando dos Santos Porto Advogado: Valdoeriky Alves Rodovalho (OAB: 32027/MS) Apelado: Ministério Público Estadual Prom. Justiça: Guilherme Pereira Diniz Penna Vítima: Rosangela De Souza Borges À Procuradoria-Geral de Justiça para o parecer, oportunidade em que poderá manifestar oposição ou não ao julgamento virtual. P.I.

2026-09-10 · TJMS

Apelação Criminal nº 0900815-61.2025.8.12.0009 Comarca de Costa Rica - 2ª Vara Relator(a): Des. Jairo Roberto de Quadros Apelante: Luiz Fernando dos Santos Porto Advogado: Valdoeriky Alves Rodovalho (OAB: 32027/MS) Apelado: Ministério Público Estadual Prom. Justiça: Guilherme Pereira Diniz Penna Vítima: Rosangela De Souza Borges Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 08/09/2026.

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