Publicações do processo
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado ou situação processual.
1 publicação identificada.
2026-09-16 · TJMS
Teor do ato: Decisão fls. 109""Vistos, etc. Acolho a manifestação do Ministério Público, adotando seus fundamentos, e determino o arquivamento do presente termo circunstanciado de ocorrência, ressalvada a possibilidade de desarquivamento, nos termos do art. 18 do CPP. Às providências""
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