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TJMS · Departamento de Apoio às Sessões · Edital de julgamento
PAUTA DE JULGAMENTO EM SESSÃO ELETRÔNICA ORDINÁRIA DO(A) 2ª CÂMARA CRIMINAL A REALIZAR-SE DE FORMA VIRTUAL COM INÍCIO EM 14/09/2026, ÀS 07:00 HORAS E TÉRMINO EM 21/09/2026 ÀS 23:59:59 HORAS. NOTA: OS ADIADOS E REMANESCENTES DESTA SESSÃO SERÃO INCLUÍDOS NA PAUTA DA SESSÃO ELETRÔNICA SUBSEQUENTE. 35 - Nº: 0900493-62.2025.8.12.0002 - Apelação Criminal Origem : Dourados / 2ª Vara Criminal Ação Originária : 0900493-62.2025.8.12.0002 / Ação Penal - Procedimento Ordinário Apelante : Renata Ribeiro Sena Advogado : Helio Valner Martines Lorenzon (OAB: 27936/MS) Advogada : Dileusa Bitencourt Dias de Lima (OAB: 23262/MS) Advogada : Geissi Kelly Ibanes de Freitas (OAB: 25568/MS) Apelante : Marcos Roberto Farias dos Santos Advogado : Helio Valner Martines Lorenzon (OAB: 27936/MS) Advogada : Geissi Kelly Ibanes de Freitas (OAB: 25568/MS) Advogada : Dileusa Bitencourt Dias de Lima (OAB: 23262/MS) Apelado : Ministério Público Estadual Prom. Justiça : Fernando Jamusse Relator : Juiz Alexandre Corrêa Leite Juiz Prolator : Marcel Goulart Vieira Parecer : opina: A) em juízo de admissibilidade, pelo parcial conhecimento do recurso de apelação; B) no mérito, pelo não provimento do recurso defensivo.(Procurador: Silasneiton Gonçalves)
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