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Publicações do processo
0900488-02.2023.8.12.0005
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- Tribunal
- TJMS
- Publicações identificadas
- 1 publicação
- Período
- set/2026
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Linha do tempo
1 publicação identificadas.
Intimação
TJMS · Coordenadoria de Atendimento e Expedição · Despacho
Apelação Criminal nº 0900488-02.2023.8.12.0005 Comarca de Aquidauana - Vara Criminal - Infância e Juventude Relator(a): Des. Luiz Claudio Bonassini da Silva Apelante: Bruno Flores Viana DPGE - 1ª Inst.: Stephany Oliveira Giardini Fonseca Apelado: Ministério Público Estadual Prom. Justiça: João Meneghini Girelli Sobre a cota ministerial lançada a f. 299, manifeste-se a defesa, no prazo legal, mediante baixa dos autos à Defensoria Pública da comarca de origem.
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