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Publicações do processo
0900482-22.2024.8.12.0017
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TJMS
- Publicações identificadas
- 2 publicações
- Período
- set/2026
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Linha do tempo
2 publicações identificadas.
Intimação
TJMS · Coordenadoria de Protocolo e Distribuição · Acórdão
Recurso Especial nº 0900482-22.2024.8.12.0017/50000 Comarca de Nova Andradina - Vara Criminal Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Rafael Chagas Freitas Advogada: Elizabete Nunes Delgado (OAB: 15279/MS) Recorrido: Ministério Público Estadual Prom. Justiça: Murilo Hamati Gonçalves Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 04/09/2026.
Intimação
TJMS · Coordenadoria de Recurso Externo · Despacho
Recurso Especial nº 0900482-22.2024.8.12.0017/50000 Comarca de Nova Andradina - Vara Criminal Relator(a): Recorrente: Rafael Chagas Freitas Advogada: Elizabete Nunes Delgado (OAB: 15279/MS) Recorrido: Ministério Público Estadual Prom. Justiça: Murilo Hamati Gonçalves Ao recorrido para apresentar resposta
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