Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
Tribunal
TJMS
Publicações identificadas
1 publicação
Período
set/2026
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Linha do tempo
1 publicação identificadas.
Intimação
TJMS · Vara Criminal
Intima-se o(a) patrono(a) do(a) acusado(a) para apresentar memoriais finais, através de memoriais, no prazo de 05 (cinco) dias.