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TJMS · Departamento de Apoio às Sessões · Edital de julgamento
PAUTA DE JULGAMENTO EM SESSÃO ELETRÔNICA ORDINÁRIA DO(A) 3ª CÂMARA CRIMINAL A REALIZAR-SE DE FORMA VIRTUAL COM INÍCIO EM 15/09/2026, ÀS 07:00 HORAS E TÉRMINO EM 22/09/2026 ÀS 23:59:59 HORAS. NOTA: OS ADIADOS E REMANESCENTES DESTA SESSÃO SERÃO INCLUÍDOS NA PAUTA DA SESSÃO ELETRÔNICA SUBSEQUENTE. 6 - Nº: 0900454-79.2023.8.12.0020 - Apelação Criminal Origem : Rio Brilhante / Vara Criminal Ação Originária : 0900454-79.2023.8.12.0020 / Ação Penal - Procedimento Ordinário Apelante : Ministério Público Estadual Prom. Justiça : Alexandre Rosa Luz Apelado : Rodrigo Luciano da Silva Advogado : Saulo Renato Ferreira do Rego (OAB: 18667/MS) Vítima : Joao Mateus Vilamaior Ortiz Vítima : Anna Cecilia Santana de Melo Relator : Des. Zaloar Murat Martins de Souza Juiz Prolator : Cezar Fidel Volpi Parecer : Pelo provimento do recurso (Silasneiton Gonçalves)
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