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0900441-09.2025.8.12.0021

Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.

Tribunal
TJMS
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Período
set/2026

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  1. Intimação

    TJMS · Departamento de Apoio às Sessões · Edital de julgamento

    PAUTA DE JULGAMENTO EM SESSÃO ELETRÔNICA ORDINÁRIA DO(A) 3ª CÂMARA CRIMINAL A REALIZAR-SE DE FORMA VIRTUAL COM INÍCIO EM 14/09/2026, ÀS 07:00 HORAS E TÉRMINO EM 21/09/2026 ÀS 23:59:59 HORAS. NOTA: OS ADIADOS E REMANESCENTES DESTA SESSÃO SERÃO INCLUÍDOS NA PAUTA DA SESSÃO ELETRÔNICA SUBSEQUENTE. 24 - Nº: 0900441-09.2025.8.12.0021 - Apelação Criminal Origem : Três Lagoas / 1ª Vara Criminal Residual Ação Originária : 0900441-09.2025.8.12.0021 / Ação Penal - Procedimento Ordinário Apelante : Ministério Público Estadual Prom. Justiça : Daniela Araújo Lima da Silva Apelada : Michele Floriano Pereira DPGE - 1ª Inst. : Fábio Luiz Sant'Ana de Oliveira Apelado : Wesley Aparecido Da Silva DPGE - 1ª Inst. : Fábio Luiz Sant'Ana de Oliveira Vítima : Otaviano Correa De Freitas Relator : Des. Fernando Paes de Campos Juiz Prolator : Mariana Rezende Ferreira Yoshida Parecer : Pelo provimento do recurso (Paulo Cezar dos Passos)

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