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Publicações do processo
0900403-52.2026.9.26.0000
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- Tribunal
- TJMSP
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- set/2026
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1 publicação identificadas.
Intimação
TJMSP · GAB. PRESIDÊNCIA · EDITAL DE INTIMAÇÃO
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO EDCiv nº 0900403-52.2026.9.26.0000 EMBARGANTE: RINALDO MAZIERO ADVOGADO do(a) EMBARGANTE: ELIEZER PEREIRA MARTINS - SP168735-A EMBARGADO: FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO ADVOGADO do(a) EMBARGADO: MAURICIO DE ALMEIDA HENARIAS - SP120813-A ADVOGADO do(a) EMBARGADO: SIMONE MASSILON BEZERRA BARBOSA - SP301497-A RELATOR: SILVIO HIROSHI OYAMA "ACORDAM os Desembargadores Militares do E. Tribunal de Justiça Militar do Estado, em Sessão Plenária, à unanimidade, em negar provimento aos embargos, de conformidade com o relatório e voto do E. Relator, que ficam fazendo parte do acórdão." (ID 1026038) Nota de Cartório: A petição de eventual recurso deverá ser interposta na AI nº 0900205-15.2026.9.26.0000.
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