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Publicações do processo
0900369-41.2025.8.12.0047
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- Tribunal
- TJMS
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- Período
- set/2026
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1 publicação identificadas.
Intimação
TJMS · Departamento de Apoio às Sessões · Edital de julgamento
PAUTA DE JULGAMENTO EM SESSÃO ELETRÔNICA ORDINÁRIA DO(A) 2ª CÂMARA CRIMINAL A REALIZAR-SE DE FORMA VIRTUAL COM INÍCIO EM 14/09/2026, ÀS 07:00 HORAS E TÉRMINO EM 21/09/2026 ÀS 23:59:59 HORAS. NOTA: OS ADIADOS E REMANESCENTES DESTA SESSÃO SERÃO INCLUÍDOS NA PAUTA DA SESSÃO ELETRÔNICA SUBSEQUENTE. 71 - Nº: 0900369-41.2025.8.12.0047 - Apelação Criminal Origem : Terenos / Vara Única Ação Originária : 0900369-41.2025.8.12.0047 / Ação Penal - Procedimento Ordinário Apelante : E. L. D. Advogada : Mirela Cabral Gomes (OAB: 19595/MS) Apelado : Ministério Público Estadual do Estado de Mato Grosso do Sul Prom. Justiça : Eduardo de Araujo Portes Guedes Vítima : L. L. C. S. Relator : Des. José Ale Ahmad Netto Juiz Prolator : Valter Tadeu Carvalho Parecer : pelo Improvimento do Recurso de Apelação interposto por Eder Lima Damião.(Procurador: Evaldo Borges Rodrigues da Costa)
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