Processo 0900357-16.2018.8.24.0022

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Fonte: Diário da Justiça Eletrônico · TJSC1 publicação

16/09/2026Sentença

Sentença publicada em 16/09/2026

EXECUÇÃO FISCAL Nº 0900357-16.2018.8.24.0022/SCEXECUTADO: CRISTIANE VALIM WESTPHAL SOUZA SENTENÇA 3. Ante o exposto, RECONHEÇO a prescrição intercorrente e, em consequência disso, JULGO EXTINTO o processo, com resolução do mérito, o que faço com fundamento no art.

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