Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
Tribunal
TJMS
Publicações identificadas
1 publicação
Período
set/2026
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Linha do tempo
1 publicação identificadas.
Intimação
TJMS · Vara Criminal
Ciente da decisão prolatada no Habeas Corpus nº 1117143/MS (fl. 396-400). No mais, cumpra-se a determinação de fl. 369.