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TJMSP · GAB. III - DES. MIL. ORLANDO EDUARDO GERALDI · EDITAL DE INTIMAÇÃO
AÇÃO RESCISÓRIA (47) nº 0900253-71.2026.9.26.0000 AUTOR: GUSTAVO FERNANDO TERCI ADVOGADO do(a) AUTOR: TIAGO PEREIRA CHAMBO DE SOUZA - SP414660-A ADVOGADO do(a) AUTOR: SIMONE SILVA ISAC - SP351322-A RÉU: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO RELATOR: ORLANDO EDUARDO GERALDI FICAM AS PARTES INTIMADAS DA INCLUSÃO DO PRESENTE FEITO NA SESSÃO ORDINÁRIA DO PLENO DO TJME A REALIZAR-SE, DE FORMA PRESENCIAL, EM 16 DE SETEMBRO DE 2026, ÀS 13:30 HORAS. A SUSTENTAÇÃO ORAL, DE FORMA TELEPRESENCIAL, NAS HIPÓTESES PERMITIDAS NO RITJM E EM LEI, DEVERÁ SER REQUERIDA PELO REPRESENTANTE LEGAL, DEVIDAMENTE CONSTITUÍDO NOS AUTOS, EM ATÉ 1 (UM) DIA ÚTIL ANTES DA DATA DA SESSÃO DE JULGAMENTO, POR MEIO DO PREENCHIMENTO DE FORMULÁRIO ESPECÍFICO DISPONIBILIZADO NO SÍTIO ELETRÔNICO DO TRIBUNAL, NOS TERMOS DO ART. 3º, § 1º, DA RESOLUÇÃO 82/2022 ASSPRES E DO ART. 1º, DA RESOLUÇÃO Nº 91/2023-ASSPRES.
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