Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado ou situação processual.
Tribunal
STJ
Publicações identificadas
1
Período das publicações
2026-09-16
Linha do tempo
1 publicação identificada.
2026-09-16 · STJ
AREsp 3376269/MS (2026/0377325-7)
RELATOR:MINISTRO PRESIDENTE DO STJ
AGRAVANTE:MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
ADVOGADO:EDGAR ROBERTO LEMOS DE MIRANDA - MS004086
AGRAVADO:FRANCISCO VILMAR SANTOS DAS NEVES
ADVOGADO:ELIS ANTÔNIA SANTOS NERES - MS009106
AGRAVADO:JOSUE DA SILVA LOPES
ADVOGADO:ARTHUR GABRIEL MARCON VASQUES - MS025200
AGRAVADO:FLAVIO ESGAIB KAYATT
ADVOGADOS:VINÍCIUS CARNEIRO MONTEIRO PAIVA - MS014445
ALEXANDRE JANOLIO ISIDORO SILVA - MS015656
AGRAVADO:LUDIMAR GODOY NOVAES
ADVOGADO:FRANCIS TED FERNANDES - SP208099
AGRAVADO:EDUARDO SANTOS RODRIGUES
ADVOGADOS:NELSON DA COSTA ARAUJO FILHO - MS003512
LUCIANA VERÍSSIMO GONÇALVES - MS008270
Processo distribuído pelo sistema automático em 15/09/2026.
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