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Publicações do processo
0900219-11.2024.8.12.0010
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TJMS
- Publicações identificadas
- 1 publicação
- Período
- set/2026
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Linha do tempo
1 publicação identificadas.
Intimação
TJMS · 1ª Vara
Diante da certidão de trânsito em julgado (p. 488), cumpram-se as disposições finais da Sentença (p. 404/415), atentando-se à Decisão Monocrática (p. 478/482) que negou seguimento de plano ao recurso, mantendo integralmente a condenação. Após o cumprimento de todas as determinações da Sentença, arquivem-se os autos definitivamente, devendo permanecer baixados. Às providências.
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