Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
Tribunal
TJMS
Publicações identificadas
1 publicação
Período
set/2026
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Linha do tempo
1 publicação identificadas.
Intimação
TJMS · Vara de Execução Fiscal da Fazenda Pública Estadual
INTIMAÇÃO do(a) executado(a) da PENHORA de numerário efetuado pelo sistema SISBAJUD conforme peças liberadas nas páginas dos autos digitais, para, querendo, no prazo de 15 (quinze) dias IMPUGNAR a penhora.