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Publicações do processo
0900158-46.2023.9.26.0000
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- Tribunal
- STJ
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- set/2026
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Intimação
STJ · AJC COORDENADORIA DE JULGAMENTO COLEGIADO DA QUINTA TURMA · PAUTA DE JULGAMENTOS
AgRg no REsp 2117281/SP (2024/0003370-5) RELATOR:MINISTRO MESSOD AZULAY NETO AGRAVANTE:ELIAS MOREIRA OLIVEIRA ADVOGADO:JOÃO CARLOS CAMPANINI - SP258168 AGRAVADO:MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO Processo incluído na Pauta de Julgamentos da QUINTA TURMA, Sessão Virtual do dia 01/10/2026 11:30:00, com encerramento no dia 08/10/2026 11:29:00 (RISTJ, Art. 184-E).
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