Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado ou situação processual.
Tribunal
TJMS
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1
Período das publicações
2026-09-16
Linha do tempo
1 publicação identificada.
2026-09-16 · TJMS
PAUTA DE JULGAMENTO EM SESSÃO ELETRÔNICA ORDINÁRIA DO(A) 2ª TURMA RECURSAL MISTA A REALIZAR-SE DE FORMA VIRTUAL COM INÍCIO EM 25/09/2026, ÀS 00:01 HORAS E TÉRMINO EM 02/10/2026 ÀS 23:59:59 HORAS. NOTA: OS ADIADOS E REMANESCENTES DESTA SESSÃO SERÃO INCLUÍDOS NA PAUTA DA SESSÃO ELETRÔNICA SUBSEQUENTE. 4 - Nº: 0900108-11.2025.8.12.0101 - Apelação Criminal Origem : Juizado Especial de Dourados / 1ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Ação Originária : 0900108-11.2025.8.12.0101 / Procedimento do Juizado Especial Cível Apelante : Ministério Público Estadual Apelado : Marcelo Morais Dos Santos DPGE - 2ª Inst. : Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 111111/MS) Relator : Juiz Giuliano Máximo Martins Juiz Prolator : Caio Márcio de Britto
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