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Publicações do processo
0900099-43.2025.8.12.0006
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TJMS
- Publicações identificadas
- 2 publicações
- Período
- set/2026
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Linha do tempo
2 publicações identificadas.
Intimação
TJMS · Coordenadoria de Protocolo e Distribuição · Acórdão
Recurso Especial nº 0900099-43.2025.8.12.0006/50000 Comarca de Camapuã - 2ª Vara Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Ministério Público Estadual Proc. Just: Rodrigo Jacobina Stephanini Recorrido: D. M. dos S. Advogado: Alessandro Consolaro (OAB: 7973/MS) Vítima: M. S. M. O. Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 08/09/2026.
Intimação
TJMS · Coordenadoria de Recurso Externo · Despacho
Recurso Especial nº 0900099-43.2025.8.12.0006/50000 Comarca de Camapuã - 2ª Vara Relator(a): Recorrente: Ministério Público Estadual Proc. Just: Rodrigo Jacobina Stephanini Recorrido: D. M. dos S. Advogado: Alessandro Consolaro (OAB: 7973/MS) Vítima: M. S. M. O. Ao recorrido para apresentar resposta
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