Publicações do processo
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
Consultar outro processo, CPF, CNPJ ou nome
1 publicação identificadas.
TJSC · 4ª Câmara de Direito Público · Ata de sessão de julgamento
EXTRATO DE ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA FÍSICA DE 20/08/2026 APELAÇÃO Nº 0900097-71.2017.8.24.0054/SC RELATOR: Desembargador ODSON CARDOSO FILHO PRESIDENTE: Desembargadora VERA LÚCIA FERREIRA COPETTI PROCURADOR(A): ALEXANDRE HERCULANO ABREU APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (AUTOR) APELADO: ENGEDAL CONSTRUTORA DE OBRAS LTDA (RÉU) ADVOGADO(A): EDUARDO BATTISTELLO CAVALHEIRO (OAB SC032436) APELADO: MILTON HOBUS (RÉU) ADVOGADO(A): FERNANDO CLAUDINO D AVILA (OAB SC018126) ADVOGADO(A): SILVIA DOMINGUES SANTOS (OAB SC010990) ADVOGADO(A): RUI PEDRO PINA CABRAL SILVA (OAB SC052778) APELADO: JOSE RICARDO NEGRAO DAL MOLIN (RÉU) ADVOGADO(A): EDUARDO BATTISTELLO CAVALHEIRO (OAB SC032436) APELADO: RODRIGO ANTONIO FERREIRA FOSTER SOARES MORATELLI (RÉU) ADVOGADO(A): GUILHERME SCHARF NETO (OAB SC010083) ADVOGADO(A): NILTON JOAO DE MACEDO MACHADO (OAB SC019360) ADVOGADO(A): DENYSE THIVES DE CARVALHO MORATELLI (OAB SC016550) RETIRADO DE PAUTA.
Além do diário
O diário mostra só o que foi publicado. Escolha um resumo avulso deste processo ou receba avisos quando surgirem novas informações públicas.
Consulta rápida
Pagamento únicoPix confirmado em segundos. Não substitui certidão oficial.
Acompanhamento
Mensal