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TJSC · Vara Única da Comarca de Garuva
EXECUÇÃO FISCAL Nº 0900076-60.2018.8.24.0119/SC EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE GARUVA - SC EXECUTADO: METTA CONSTRUCOES S/A EDITAL PLATAFORMA JUIZ DO PROCESSO: FERNANDO CURI - Juiz de Direito Citando: METTA CONSTRUCOES S/A, CNPJ n. 07.146.571/0001-88. Prazo do Edital: 30 (trinta) dias Certidão de Dívida Ativa: n. 70 / 2018. Valor do Débito: R$ 4.709,59 (quatro mil setecentos e nove reais e cinquenta e nove centavos). Data do Cálculo: 08/06/2018. Pelo presente, a pessoa acima identificada, atualmente em local incerto ou não sabido, FICA CIENTE de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA para em 5 (cinco) dias, contados do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital, efetuar o pagamento do principal, acessórios, honorários advocatícios e despesas processuais ou garantir o juízo por meio de a) depósito em dinheiro, b) fiança bancária ou seguro-garantia, ou c) nomeação de bens à penhora, observada a gradação estabelecida no art. 11, da Lei n. 6.830/1980, provando-os de sua propriedade e livres e desembaraçados, facultando-se, em momento posterior adequado, a interposição de embargos, em 30 (trinta) dias. Não ocorrendo o pagamento nem a garantia do Juízo, proceder-se-á à penhora ou arresto dos bens do executado, nos termos dos arts. 10 e 11 do aludido diploma legal. Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei.
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