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Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
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TJMS · Coordenadoria de Atendimento e Expedição · Despacho
Apelação Criminal nº 0900045-98.2026.8.12.0020 Comarca de Rio Brilhante - Vara Criminal Relator(a): Des. Lúcio R. da Silveira Apelante: M. R. da S. DPGE - 1ª Inst.: Nádia Beatriz Farias da Silva Magioni Apelado: Ministério Público Estadual Prom. Justiça: Karina Ribeiro dos Santos Vedoatto Interessada: M. da S. M. Encaminhem-se os autos à Douta Procuradoria-Geral de Justiça para emitir parecer. Após, conclusos.
TJMS · Coordenadoria de Protocolo e Distribuição · Acórdão
Apelação Criminal nº 0900045-98.2026.8.12.0020 Comarca de Rio Brilhante - Vara Criminal Relator(a): Des. Lúcio R. da Silveira Apelante: M. R. da S. DPGE - 1ª Inst.: Nádia Beatriz Farias da Silva Magioni Apelado: Ministério Público Estadual Prom. Justiça: Karina Ribeiro dos Santos Vedoatto Interessada: M. da S. M. Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 04/09/2026.
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