Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
Tribunal
TJRJ
Publicações identificadas
1 publicação
Período
set/2026
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Linha do tempo
1 publicação identificadas.
Intimação
TJRJ · 5ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital · DESPACHO/DECISÃO
 
Procedimento Comum Cível Nº 0897846-39.2024.8.19.0001/RJ
AUTOR: IVONE PECIULIS CELESTINO
ADVOGADO(A): OSWALDO DE SOUZA GOMES (OAB RJ056370)
DESPACHO/DECISÃO
1 - Evento 84: Não há que se falar em cumprimento de sentença, haja vista que o feito sequer foi sentenciado.
2 - Cumpra o autor o determinado no evento 39, informando a MATRÍCULA e CPF do ex-servidor (ANTONIO PEDRO CELESTINO) para elaboração dos ofícios determinados na decisão do evento 18, item 3. Prazo de cinco dias.