2026-09-16 · TJPA
PODER JUDICIÁRIO DO PARÁ 5ª Vara Cível e Empresarial de Belém USUCAPIÃO (154) Nº 0897769-75.2023.8.14.0301 AUTOR: JAIME RODRIGUES DOS SANTOS, MARIA DE JESUS BATISTA DOS SANTOS PROCURADORIA: DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARÁ REQUERIDO: ESPÓLIO DE HENRIQUE GASTÃO ALCARDE, RITA YAMANE OYAMA, CLAUDIO MARCOS DA SILVA SANTOS, NIVAL DOS SANTOS BITTENCOURT, Confinantes desconhecidos, réus em lugar incerto e eventuais interessados, CIA DE DESEMVOLV E ADM DA AREA METROPOLITANA DE BELEM ADVOGADO(A) REQUERIDO: GIOVANNA CRISTINA CARDOSO DE ALMEIDA LIMA (PA027552), CINTHYA MARIA MIRANDA LOBATO MARTINS (PA008343) DESPACHO Compulsando detidamente os presentes autos, verifico que resta APENAS um esclarecimento sobre o confinante dos fundos. Explico. Verifico que diante do ID 105453143, o senhor oficial de justiça INFORMA que efetuou a CITAÇÃO PESSOAL do confrontante chamado NIVAL DOS SANTOS BITTENCOURT, e não de BRUNO, no seguinte endereço: Rua Antônio Everdosa, n.º 1252 - e não 1246, conforme consta no mandado. Ocorre que tanto os mapas (ID 103285459) quanto o memorial descritivo (ID 157472811) são categóricoss em afirmar que o imóvel usucapiendo confina com o confrontante de fundos Bruno localizado a Rua Antônio Everdosa, n° 1246. Diante disso, determino: 1)- INTIME-SE A PARTE AUTORA para, no prazo de 30 (trinta) dias, ESCLARECER quem e qual o endereço correto do confinante dos fundos, devendo, assim, MANIFESTAR-SE sobre o teor da Certidão ID 105453143, sob pena de indeferimento da petição inicial e consequente extinção do feito sem resolução do mérito; 2)- Após a emenda da inicial, ou decorrido o prazo sem manifestação, retornem os autos conclusos para novas deliberações. Cumpra-se. Belém, 09/09/2026 GISELE MENDES CAMARÇO LEITE Juíza de Direito Titular da 5ª Vara Cível e Empresarial SERVIRÁ A PRESENTE, COMO MANDADO, CARTA E OFÍCIO (PROVIMENTO N° 003/2009 - CJRMB). Para ter acesso aos documentos do processo, basta acessar o link abaixo e informar a chave de acesso. QR-Code da Petição Inicial Aponte a Câmera do celular ou aplicativo de leitura de QR-Code para ler o conteúdo. Link: http://pje-consultas.tjpa.jus.br/pje-1g-consultas/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam? CHAVES DE ACESSO: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Certidão Certidão 26081710543420200000166204700 réplica Petição 26071708041000000000162888805 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 26071313174462600000162406261 Certidão Certidão 26071313084641600000162406234 Certidão Certidão 26071313084641600000162406234 Certidão Certidão 26071313084641600000162406234 contestação Contestação 26042417434600000000155200045 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 26040713041927900000153939705 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 26040713041927900000153939705 Certidão Certidão 26040712595779000000153939700 Petição Petição 25112515270653900000146122354 Edital Edital 25111009500423900000145167369 Edital Edital 25111009500423900000145167369 MEMORIAL DESCRITIVO JAIME RODRIGUES DOS SANTOS assinado Documento de Comprovação 25092410322100000000142105802 Réplica contestação CODEM Jaime dos Santos Réplica 25092410322100000000142105801 petição Petição 25092410322100000000142105800 petição Petição 25080511590900000000138664707 Contestação Contestação 25072911594445800000138162355 PROCURAÇÃO CODEM Instrumento de Procuração 25072911594487300000138162356 DOC HABILITAÇÃO Documento de Identificação 25072911594526700000138162358 Despacho Despacho 25071114491726300000137033372 Certidão Certidão 25061108442162600000135099882 Certidão Certidão 25052110505189300000133667933 GUSTAVO RÔLA-DECRETO DE NOMEAÇÃO Instrumento de Procuração 25022610293582700000128466585 RESP CODEM Documento de Comprovação 25022610293607400000128466586 Petição Petição 25022610293637900000128466584 ciência despacho Petição 25022609225000000000128472492 CIÊNCIA Petição 25021319292700000000127688504 Despacho Despacho 25021309092688400000127566882 Petição Petição 24110618292939400000122414854 Petição Petição 24082919445949400000116744299 Contestação Contestação 24062511435916100000111037715 Petição Petição 24051610053813700000108409678 MANIFESTAÇÃO DE INTERESSE DO MUNICÍPIO Petição 24051610053839400000108413031 DECRETO DE NOMEAÇÃO 27.10.2023 Documento de Identificação 24051610053877800000108413035 Portaria Rosemiro (1) Documento de Identificação 24051610053930600000108413037 Despacho Despacho 23110609571165600000097398955 Certidão Certidão 24043015424046000000107395750 Petição Petição 23120720422476800000099493428 Termo de Ciência Termo de Ciência 23120720120091200000099493420 Mandado CODEM 5ª VCE Devolução de Mandado 23120423170939100000099274241 Diligência Diligência 23120423170923300000099274238 NIVAL DOS SANTOS BITTENCOURT Devolução de Mandado 23120409521236500000099209007 Diligência Diligência 23120409521219300000099208996 CLÁUDIO MARCOS DA SILVA SANTOS 14-11-23 Devolução de Mandado 23120318213462300000099188430 Diligência Diligência 23120318213448200000099188429 Diligência Diligência 23113013384363900000099071549 Resposta de Oficio Documento de Comprovação 23112811272600000000098899025 Petições Diversas Petição 23112811272600000000098899024 Diligência Diligência 23112800074858000000098868996 Petições Diversas Petição 23111611445900000000098180452 Petição Petição 23111413581338200000098098372 Certidão Certidão 23111311270608000000097999479 publicação diário Certidão 23111311270626800000097999480 Citação Citação 23111311101188300000097996279 EDITAL Edital 23111311101188300000097996279 Despacho Despacho 23110609571165600000097398955 Citação Citação 23110609571165600000097398955 Citação Citação 23110609571165600000097398955 Citação Citação 23110609571165600000097398955 Citação Citação 23110609571165600000097398955 Citação Citação 23110609571165600000097398955 Despacho Despacho 23110609571165600000097398955 Petição Inicial Petição Inicial 23103010351574600000097256435 Anexo 1 - Jaime Rodrigues dos Santos Documento de Comprovação 23103010351616600000097256442 Anexo 2 - Jaime Rodrigues dos Santos-1-15 Documento de Comprovação 23103010351744200000097256443 Anexo 2 - Jaime Rodrigues dos Santos-16-29 Documento de Comprovação 23103010351857700000097256445 Anexo 3 - Jaime Rodrigues dos Santos Documento de Comprovação 23103010351967300000097256446