Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
Tribunal
TJPA
Publicações identificadas
1 publicação
Período
set/2026
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Linha do tempo
1 publicação identificadas.
Intimação
TJPA · 7ª Vara Cível e Empresarial de Belém · Certidão de Trânsito em Julgado
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ CERTIDÃO DE TRÂNSITO EM JULGADO Certifico, no uso das atribuições que me são conferidas por lei, que a Sentença proferida no processo 0893291-53.2025.8.14.0301 TRANSITOU LIVREMENTE EM JULGADO. O referido é verdade e dou fé. Belém – PA, 2 de setembro de 2026. FABIO HELLANN MARTINS COSTA Servidor(a) da Ciprej (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06)